📋 1. Quem somos
O MaluEdu é um aplicativo educativo desenvolvido e operado por Microempreendedor Individual inscrito no CNPJ 39.560.085/0001-06, com sede no Brasil.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as informações dos nossos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — Lei nº 13.709/2018.
Em caso de dúvidas, entre em contato: contato@maluedu.com.br
📊 2. Dados que coletamos
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento do serviço:
- Nome e apelido — fornecido voluntariamente na criação do perfil
- E-mail — para criação de conta e comunicações
- Dados de uso — questões respondidas, progresso, pontuação (armazenados localmente no dispositivo)
- Dados de pagamento — processados exclusivamente pelo gateway de pagamento (não armazenamos dados de cartão)
⚠️ Não coletamos dados de crianças diretamente. O cadastro é feito pelos pais ou responsáveis legais. O nome da criança inserido no app é armazenado apenas localmente no dispositivo.
🎯 3. Como usamos seus dados
Seus dados são utilizados exclusivamente para:
- Criar e gerenciar sua conta de acesso
- Processar pagamentos da assinatura
- Enviar informações sobre o serviço (atualizações, novidades)
- Prestar suporte ao cliente
- Melhorar a experiência do aplicativo
- Cumprir obrigações legais e fiscais
Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais.
🤝 4. Compartilhamento de dados
Seus dados podem ser compartilhados apenas com:
- Gateway de pagamento (ex: Stripe, Hotmart) — para processar cobranças com segurança
- Serviços de e-mail (ex: Gmail, Zoho) — para envio de comunicações
- Autoridades legais — quando exigido por lei ou ordem judicial
Todos os parceiros são contratualmente obrigados a manter a confidencialidade dos seus dados.
💾 5. Armazenamento e segurança
- O progresso do aluno (XP, questões, pontuação) é armazenado localmente no dispositivo via localStorage — não em nossos servidores
- Dados de conta são armazenados com criptografia
- Utilizamos conexões HTTPS/SSL em todas as comunicações
- Não armazenamos senhas em texto puro
🔒 Em caso de incidente de segurança, você será notificado em até 72 horas, conforme exige a LGPD.
⏱️ 6. Por quanto tempo guardamos seus dados
- Dados de conta — enquanto sua conta estiver ativa
- Após o cancelamento — excluímos em até 30 dias
- Dados fiscais — mantidos por 5 anos conforme legislação tributária brasileira
✅ 7. Seus direitos (LGPD)
Você tem direito a:
- Acesso — saber quais dados temos sobre você
- Correção — corrigir dados incompletos ou incorretos
- Exclusão — solicitar a exclusão dos seus dados
- Portabilidade — receber seus dados em formato legível
- Revogação — revogar o consentimento a qualquer momento
- Oposição — se opor ao tratamento dos seus dados
Para exercer qualquer direito, entre em contato: contato@maluedu.com.br
Respondemos em até 15 dias úteis.
🍪 8. Cookies
O MaluEdu usa apenas localStorage (armazenamento local do navegador) para salvar o progresso do aluno. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade.
👶 9. Proteção de crianças
O MaluEdu é desenvolvido para crianças do 1º ao 5º Ano do Ensino Fundamental, com supervisão dos pais ou responsáveis.
- O cadastro deve ser realizado pelos pais ou responsáveis legais
- Não coletamos dados pessoais de menores de forma direta
- O nome da criança inserido no app fica apenas no dispositivo
- Não exibimos publicidade para crianças
👨👩👧 Se você é pai ou mãe e acredita que coletamos dados da sua criança sem consentimento, entre em contato imediatamente: contato@maluedu.com.br
🔄 10. Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Quando isso ocorrer:
- A data de atualização no topo será alterada
- Você será notificado por e-mail em caso de mudanças relevantes
O uso continuado do serviço após as alterações implica na aceitação da nova política.
⚖️ 11. Base legal (LGPD)
O tratamento de dados do MaluEdu é fundamentado nas seguintes bases legais previstas no Art. 7º da Lei 13.709/2018:
- Consentimento (Art. 7º, I) — para envio de comunicações de marketing
- Execução de contrato (Art. 7º, V) — para prestação do serviço contratado
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) — para dados fiscais
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX) — para melhoria do serviço
🏛️ 12. Autoridade de proteção de dados
Você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
- Site: gov.br/anpd
- E-mail: comunicacao@anpd.gov.br