📋 1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta ou utilizar o MaluEdu, você concorda com estes Termos de Uso. Se você é pai, mãe ou responsável criando uma conta para seu filho, você declara ter lido e concordado com estes termos em nome do menor.
O MaluEdu é operado por Microempreendedor Individual inscrito no CNPJ 39.560.085/0001-06.
Se você não concordar com algum dos termos, por favor não utilize o serviço e entre em contato conosco: contato@maluedu.com.br
📱 2. O que é o MaluEdu
O MaluEdu é um aplicativo educativo digital que oferece:
- Questões interativas para o 1º ao 5º Ano do Ensino Fundamental
- Sistema de gamificação com XP, níveis e conquistas
- Conteúdo alinhado à BNCC (Base Nacional Comum Curricular)
- Acesso via navegador web, sem necessidade de instalação
O MaluEdu é uma ferramenta de apoio ao estudo e não substitui a escola, professores ou acompanhamento pedagógico profissional.
👤 3. Cadastro e conta
- Você deve ter 18 anos ou mais para criar uma conta
- Pais e responsáveis criam a conta em nome dos filhos
- Você é responsável por manter a segurança da sua senha
- Cada assinatura é válida para uso pessoal e familiar
- É proibido compartilhar credenciais com pessoas fora da família
- Informações falsas no cadastro podem resultar no cancelamento da conta
💳 4. Pagamento e assinatura
- Período gratuito: 7 dias sem cobrança, sem necessidade de cartão
- Plano Mensal: R$19,90/mês, cobrado mensalmente
- Plano Anual: R$154,90/ano, cobrado anualmente
- Os preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias
- O acesso é liberado imediatamente após a confirmação do pagamento
💳 Os pagamentos são processados por plataformas terceirizadas seguras. O MaluEdu não armazena dados de cartão de crédito.
🔄 5. Cancelamento e reembolso
- Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa
- Após o cancelamento, o acesso continua até o fim do período pago
- Garantia de 7 dias: se não estiver satisfeito nos primeiros 7 dias após o início da cobrança, devolvemos o valor integral
- Para solicitar reembolso: contato@maluedu.com.br
- Reembolsos são processados em até 10 dias úteis
✅ Cancelamentos e reembolsos são realizados sem burocracia. Nossa prioridade é sua satisfação.
✅ 6. Uso permitido
O MaluEdu pode ser usado para:
- Estudo e aprendizagem pessoal e familiar
- Apoio às atividades escolares de crianças do 1º ao 5º Ano
- Revisão de conteúdo antes de provas
🚫 7. Uso proibido
É expressamente proibido:
- Copiar, distribuir ou reproduzir o conteúdo do app sem autorização
- Compartilhar credenciais de acesso comercialmente
- Usar o app para fins comerciais sem licença expressa
- Tentar acessar áreas restritas ou o sistema de forma não autorizada
- Fazer engenharia reversa do código ou algoritmos
- Usar o conteúdo para criar produtos concorrentes
⚠️ Violações podem resultar em cancelamento imediato da conta sem reembolso e medidas legais cabíveis.
📚 8. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do MaluEdu — incluindo questões, textos, design, código, marca e logotipo — é de propriedade exclusiva do MaluEdu e protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998).
A assinatura concede uma licença de uso pessoal e intransferível, não transferindo nenhum direito de propriedade.
⚠️ 9. Limitação de responsabilidade
- O MaluEdu é um suporte educacional e não garante resultados escolares específicos
- Não nos responsabilizamos por falhas de internet ou do dispositivo do usuário
- O serviço é fornecido "como está" — fazemos todo o esforço para manter disponibilidade 24/7
- Em caso de indisponibilidade prolongada, o período será compensado na assinatura
🔄 10. Alterações no serviço
O MaluEdu pode:
- Adicionar ou remover funcionalidades
- Atualizar o banco de questões
- Alterar preços com aviso prévio de 30 dias
- Suspender o serviço em caso de manutenção programada
Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência.
⚖️ 11. Legislação aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente:
- Código de Defesa do Consumidor — Lei 8.078/1990
- LGPD — Lei 13.709/2018
- Marco Civil da Internet — Lei 12.965/2014
- Lei de Direitos Autorais — Lei 9.610/1998
Eventuais disputas serão resolvidas no foro da comarca do domicílio do consumidor.
🔄 12. Atualizações destes termos
Estes Termos podem ser atualizados. Quando isso acontecer:
- A data no topo será atualizada
- Você receberá um e-mail com as mudanças relevantes
- O uso continuado após 30 dias da notificação implica aceitação